Percursos Curriculares Alternativos

A turma de Percursos Curriculares Alternativos criada na EB 2, 3 Paulo da Gama, ainda está ao abrigo do Despacho Normativo nº 1/2006, de 6 de Janeiro.

O Agrupamento de Escolas Paulo da Gama faculta à comunidade que serve, a possibilidade de concluir a escolaridade obrigatória, através de um percurso flexível, ajustado aos interesses dos jovens.
Os Percursos Curriculares Alternativos (PCA) destinam-se a alunos com os seguintes requisitos:
- Idade igual ou inferior a 15 anos;
- Ocorrência de insucesso escolar repetido na vida escolar;
- Existência de problemas de integração na comunidade escolar;
- Ameaça de risco de marginalização, exclusão social ou abandono escolar;
- Registo de dificuldades condicionantes da aprendizagem, nomeadamente: forte desmotivação, elevado índice de absentismo, baixa autoestima e falta de expectativas relativamente à aprendizagem e ao futuro, bem como o desencontro entre a cultura escolar e a sua cultura de origem.
O percurso curricular alternativo é concebido com base nos seguintes elementos referenciais:
- Caracterização do grupo de alunos que o vai frequentar;
- Diagnóstico das competências essenciais a desenvolver para o cumprimento do ciclo de escolaridade do ensino básico;
- Habilitações de ingresso.
Compete ao Conselho Pedagógico do Agrupamento o acompanhamento pedagógico e a avaliação do funcionamento das turmas com percurso curricular alternativo.
É competência da Direção Regional de Educação a avaliação das turmas PCA.
No processo individual do aluno deve constar:
- Material significativo revelador do seu percurso, utilizado e produzido durante o processo ensino aprendizagem;
- Elementos recolhidos sobre o percurso escolar, incluindo os pareceres de professores, psicólogos, assistentes sociais e outros intervenientes no processo educativo;
- Resultados da avaliação diagnóstica realizada no início da formação, bem como os respetivos instrumentos de avaliação;
- Informações sobre a assiduidade e outros aspetos relevantes, enquanto dados fundamentais da avaliação contínua;
- Registos de avaliação periódica e final;
- Registos de autoavaliação do aluno;
- Autorização do encarregado de educação respeitante à frequência em turma do PCA.
Aos alunos que venham a concluir com proveito um percurso curricular alternativo, organizado ao abrigo do disposto do já referido despacho normativo, será atribuído certificado comprovativo, do qual constarão as áreas curriculares e as disciplinas frequentadas.
A transição de um aluno com percurso curricular alternativo para um curso de educação e formação só pode ocorrer no final do 1º período ou no final do ano letivo, sendo que, em qualquer momento do ano letivo pode mudar para o currículo regular do Ensino Básico. 

Nova legislação PCA

Tendo em vista garantir a reorientação do percurso formativo dos alunos, definem-se as seguintes componentes curriculares para as turmas de PCA dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico que integram as matrizes desta oferta, constituídas com base nas matrizes curriculares contempladas no Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, e respetiva alteração:
1. Componente de formação geral, que deverá incluir as disciplinas de Português, Matemática, Inglês e Educação Física:
2. Componente de formação complementar no 2.º ciclo, que deverá incluir as disciplinas de História e Geografia de Portugal e Ciências Naturais, e no 3.º ciclo as disciplinas de História e/ou Geografia e Ciências Naturais e/ou Físico-Química;
3. Componente da formação vocacional, que deverá incluir disciplinas de oferta de escola, de acordo com o projeto educativo da Unidade Orgânica e adequado ao perfil dos alunos, tendo em conta os recursos disponíveis e privilegiando uma formação prática em áreas técnicas ou artísticas, em parceria com entidades da comunidade.


 

 

 

 

SUPORTE LEGISLATIVO
Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2013, de 10 de julho
Despacho Normativo n.º 24-A/2012, de 6 de dezembro.